ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 

PORTARIA/GAB Nº 190/2023.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 06 (SEIS) DIÁRIAS A SENHORA EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são 
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.

RESOLVE: 

Art. 1º - Conceder 06 (seis) diárias no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), conforme Anexo II, Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, em nome da senhora – Edna da Silva Cuiabano Chaves, Secretária Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, que irá à cidade de Goiânia - GO, a fim de participar do XXXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a ser realizado no período de 16 a 19 de julho de 2023, no Centro de Convenções Goiânia, Goiás.
A saída dar-se-á no dia 14 de julho de 2023, e o retorno previsto para o dia 19 de julho de 2023, correndo as despesas à conta do Programa de 
Trabalho 10.122.2012.2.054 - Manutenção do Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, Elemento de Despesa 33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte 500.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 10 de julho de 2023.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 10 DE JULHO DE 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC