ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA


PORTARIA Nº 18, DE 17 DE ABRIL DE 2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento do OF/G.P.C.S./Nº 300/2023 com ele
anexo o OF/SEMEC./Nº364/2023, referente (a) Servidor (a) Maria Luzia
Tananta dos Santos, matrícula: 3237 datado em 03 de Abril de 2023,
recebido nesta Secretaria, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE.
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a
legislação vigente, bem como assegurado na lei 507 de 16
de Dezembro de 2013
RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Maria Luzia Tananta dos Santos,
funcionária (a) do quadro temporário desta prefeitura, com lotação na
Secretaria Municipal de Educação e Cultura no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 180 dias de LICENÇA–MATERNIDADE, a contar do dia 19
de Março ao dia 15 de Setembro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a contar do dia 19 de Março ao dia 15 de Setembro
de 2023, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 17 DE ABRIL DE 2023.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022