ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº. 17, DE 17 DE ABRIL DE 2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme portaria. Nº025/2022, e no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento OF/G.P.C. S/Nº296/2023,
]onde encaminha o OF/GAB/SEMSA/Nº521/2023, com ele o
requerimento, datado em 31 de Março de 2023 do (a) servidor (a)
Lígia Rodrigues de Araújo Lima - Matricula 342 o qual requer
afastamento sem ônus, do contrato de trabalho permanente pelo
período de 1 (um) ano.

 CONSEDERANDO ainda, o que dispõe a lei 421 de 03 de Abril de
2012, em seus Artigos 46 - §1º e §2º, e Artigo 47 e 48, e a necessidade
de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente.
RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Lígia Rodrigues de
Araújo Lima funcionário (a) do quadro pessoal permanente
desta prefeitura na função de servente, vinculado à Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento deste município, afastamento
do trabalho sem ônus, por 1 (um) período de 1 (um) ano a contar
de 1º (Primeiro) de Abril de 2023, ao dia 1º (Primeiro) de Abril de 2024.

Onde deverá apresenta-se, na secretaria de Saúde e Saneamento na
Terça-Feira dia 02 de Abril de 2024. Ressalta-se que o afastamento é
pelo prazo de 1 (um) ano, que pode ser renovado, mas a pedido, não
automaticamente.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos ao dia 1º (Primeiro) de Abril de 2023, revogada as
disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE–AC, EM 17 DE ABRIL DE 2023.


Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022