ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 161/2019.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SEMEC/Nº1.078/2019, que indica Fiscal de Contrato;

Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
ao Pregão Presencial Nº 006/2019, cujo objeto é a Contratação de
Empresa para Fornecimento de Peças de Reposição para Veículos
(caminhonete) e Aquisição de Óleo Lubrificantes e Outros, para atender
as necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre.
 
RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Maria do Socorro de Souza Lima,
servidora pertencente ao quadro permanente do Poder Executivo
do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, para acompanhar e fiscalizar, as
execuções do Contrato 038/2019, firmado com a Empresa ÁGUIA
AZUL PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 05.391.917/0001-88.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão
a partir do dia 29 de março de 2019.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2019.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC