ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 154/2019.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA DE FISCAL DECONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPALDE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.
Considerando o OF/SEMEC/Nº1.078/2019, que solicita a revogaçãode portaria de Fiscal de Contrato;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a PORTARIA/GAB Nº 78/2019, que designou o senhor Antonio Sergio Baquer de Barros, servidor pertencente ao quadropermanente do Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estado
do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
para acompanhar e fiscalizar, as execuções do Contrato 042/2019,
firmado com a Empresa MARIA HELENILCE SILVA DOS SANTOS – MEI,
inscrita no CNPJ Nº. 30.420.021/0001-27.
Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ãoa partir do dia 18 de novembro de 2019.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Portaria nº 154/2019 - Antonio Sergio Baquer de Barros
DOEAC 12.722
Data 18/01/2020
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