ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº 15, DE 03 DE ABRIL DE 2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme PORTARIA nº. 025/2022, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento do OF/G. P. C.S Nº 270/2023, anexo a ele o OF/SEMEC/Nº341/2023, referente ao requerimento do (a)
Servidor (a) Francileide de Souza Silva e Santos, matrícula: 263 o qual
requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a
legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 $ 2º.
RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER o (a) senhor (a) Francileide de Souza Silva e Santos,
funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Servente, 03 (três)
meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2008/2013, com
efeitos a contar do dia 17 de Abril ao dia 16 de Julho de 2023, com retorno
ao trabalho: Segunda–Feira, dia 17 de Julho de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a contar do dia 17 de Abril de 2023, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 03 DE ABRIL DE 2023.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº025/2022.