ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº 14, DE 03 DE ABRIL DE 2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme PORTARIA nº. 025/2022, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento do OF/SEMEC/Nº233/2023, referente
ao requerimento do (a) Servidor (a) Maria Dulcilene de Souza, matrícula: 36 o
qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação
vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 $ 2º.
RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Maria Dulcilene de Souza
funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Servente, 03 (três)
meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2016/2021,
com efeitos a contar do dia 02 de Março ao dia 31 de Maio de 2023, com
retorno ao trabalho: Quinta–Feira, dia 1º (Primeiro) de Junho de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar do dia 02 de Março de 2023, revogada as
disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 03 DE ABRIL DE 2023.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº025/2022