ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
 
Portaria no 082/2019

“Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Joaquim Falcão Macedo e dá outras providências.”

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO ACRE, 
no uso de suas atribuições e em conformidade com a legislação
vigente,

RESOLVE:
 
Art. 1o - Autorizar o funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL DE ENSI-
NO FUNDAMENTAL JOAQUIM FALCÃO MACEDO, situada no Ramal
Linha 09, Km 06, Projeto de Assentamento Caquetá, Zona Rural do mu-
nicípio de Porto Acre, tendo como mantenedora a Prefeitura Municipal
de Porto Acre, CNPJ no 84.306.661/0001-30, que foi criada através do
Decreto no 115, de 27 de maio de 1999, para o funcionamento do Ensino
Fundamental do 1o ao 9o ano, considerando regularizar a vida escolar
dos alunos do Ensino Fundamental II durante os anos de 2005 a 2018,
conforme relatórios de resultados finais arquivados na Secretaria Muni-
cipal de Educação e Cultura e na Unidade Escolar.
 
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura.

Porto Acre - AC, 08 de outubro de 2019.

Maria Elinaide Pinheiro
Secretária Municipal de Educação
Decreto no 1.385/2017