ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 67, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme Portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.
CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) Maria Inês Martins Ramos, matrícula: 40 conforme requerimento datado em 17 de Outubro de 2022 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art.1º- CONCEDER o (a) Senhor (a) Maria Inês Martins Ramos, funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura vinculado a Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, na função de Professora, 03 (três)
meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2016/2021,
com efeitos a contar do dia 07 de Novembro de 2022 ao dia 05 de Fevereiro de 2023. Com retorno ao trabalho: Segunda– Feira, dia 06 de
Fevereiro de 2023.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar do dia 07 de Novembro de 2022, revogada
as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022