ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 57 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO 
ACRE-AC, conforme Decreto nº. 2.172/2023, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.
CONSIDERANDO o recebimento do OF/GAB/SEMSA/Nº1917/2023, anexo a ele o requerimento do (a) Servidor (a) Denis Sérgio de Jesus Vale, matrícula: 591 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 § 1º ao 4º e Artigo 119 parágrafo único.
RESOLVE: 
 Art.1º- CONCEDER o (a) senhor (a) Denis Sergio de Jesus Vale, funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na função de Enfermeiro, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 
2017/2022, com efeitos a contar do dia 16 de Novembro de 2023 ao dia 16 de Fevereiro de 2024, com retorno ao trabalho: Segunda–Feira, dia 19 de Fevereiro de 2024. 
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 16 de Novembro de 2023, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 
PORTO ACRE-AC, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
Máximo Antônio de Souza Costa
Secretário Municipal de Administração.
Decreto nº 2.172/2023