top of page
Portaria Nº055/2023 - LICENÇA–PRÊMIO Neira Maria do Rosário Pereira

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº 55 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 2.172/2023, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.
CONSIDERANDO o recebimento do OF/SEMEC/Nº1812/2023 referente ao requerimento do (a) Servidor (a) Neira Maria do Rosario Pereira, matrícula: 50 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 § 1º ao 4º e Artigo 119 parágrafo único.
RESOLVE: 
Art.1º- CONCEDER o (a) senhor (a) Neira Maria do Rosário Pereira funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Servente, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 
2016/2021, com efeitos retroativos a contar do dia 07 de Novembro de 2023 ao dia 07 de Fevereiro de 2024, com retorno ao trabalho: Quinta–Feira, dia 08 de Fevereiro de 2024. 
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 07 de Novembro de 2023, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 
PORTO ACRE-AC, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
Máximo Antônio de Souza Costa
Secretário Municipal de Administração.
Decreto nº 2.172/2023

Portaria Nº055/2023 - LICENÇA–PRÊMIO Neira Maria do Rosário Pereira

  • DOEAC 13.666

    Pág. 631

    Data: 05/12/2023

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Porto Acre - Estado do Acre

CNPJ 84.306.661/0001-30

💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 68 99608-0981 (Responsável André Decesaris)

🏢 Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60, Centro, Porto Acre, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 pmpagabinete@gmail.com 

📨 Acesso ao Webmail Corporativo

Ferramenta de Transparência construída com amor pela Decorp.

© 2009-2024. Todos os direitos reservados.

Logo Decorp v1.png
bottom of page