ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 

PORTARIA Nº 32, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO 
ACRE-AC, conforme Decreto nº. 2.172/2023, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.
CONSIDERANDO o recebimento dos OF/G.P.C. S Nº 609/2023 com ele anexo o OF/SEMEC/Nº1.032/2023, referente ao requerimento do (a) Servidor (a) Jairzinho Silva do |Carmo, matrícula: 27 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO. 

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de dezembro de 2013, em seu Artigo 118 § 1º ao 4º e Artigo 119, parágrafo único.

RESOLVE: 

Art. 1º- CONCEDER o (a) senhor (a) Jairzinho Silva do Carmo, funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professor, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 1996/2001, 
com efeitos a contar do dia 26 de junho ao dia 26 de setembro de 2023, com retorno ao trabalho: Quarta–Feira, dia 27 de setembro de 2023. 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 26 de junho de 2023, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 07 DE AGOSTO DE 2023.

Maximo Antônio de Souza Costa
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 2.172/2023