ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/GAB Nº 12/2020.


DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTORA

DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PARAÍSO DO

SABER PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que

lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,

inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com o
art. 14º, Inciso I, da Lei Municipal nº 286, de 10 de janeiro de 2006, Lei
Municipal nº 263-A, de 30 de junho de 2005, Lei Municipal 345, de 08 de
junho de 2009 e Lei Municipal 562, de 20 de novembro de 2015.


R E S O L V E:

 

Art. 1º - Designar a servidora, Professora, Ângela Maria dos Santos,
matrícula 758, para exercer a função de Gestora da Escola Municipal

de Ensino Infantil Paraiso do Saber, até ulterior deliberação.

 

Art. 2º - A servidora designada para exercer a função de Gestora

da Escola Municipal de Ensino Infantil Paraíso do Saber, vinculada

à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre/AC,

fará jus à gratificação de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

 

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria

contar-se-ão a partir do dia 03 de fevereiro de 2020.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2020.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria nº 012/2020 - Ângela Maria dos Santos

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.738

    Data 12/02/2020

    Pág. 67