ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 001/2024.
DESIGNA SERVIDORA PARA ALIMENTAR SISTEMA DE LEGISLAÇÃO ELETRÔNICA – E-LEGIS, CONFORME RESOLUCÃO Nº 083/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, RESOLUÇÃO/TCE/AC Nº 083, de 06 de junho de 2013 e demais prerrogativas constitucionais.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora KAREN LAINE BRAGA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Diretora da Juventude, vinculado ao Gabinete do Prefeito e Comunicação Social, para inserir dados no Sistema de Legislação Eletrônica – e-Legis, em atenção à Resolução TCE/AC Nº 083/2013.
Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-á a partir do dia 02 de janeiro de 2024.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 02 DE JANEIRO DE 2024.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC