ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 60/2020.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO 
MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas
atribuições que  lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o
que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município
de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SEPEL/Nº090/2020, que indica Fiscal de Contrato;

Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
a Carona Nº 001/2020, cujo objeto é a Contratação de Empresa para
Aquisição de Material Esportivo, para atender as necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Rayllany Assaline Rocha, servidora
pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do
Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria
Municipal de Administração, para acompanhar e fiscalizar as
execuções do Contrato nº 005/2020,
firmado com a Empresa H. J. RODRIGUES FILHO,
inscrita no CNPJ Nº. 00.531.615/0001-44.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão
a partir do dia 09 de janeiro de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC