ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 237/2019.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SEMA/Nº 360/2019, que indica Fiscal de Contrato;
Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao
Convite Nº 004/2019, cujo objeto é a contratação de Empresa Especializada em Tecnologia da Informação (TI) com Fornecimento de Peças, para atender as necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o senhor Moisés de Souza da Costa Aguiar, servidor
pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município
de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato nº
173/2019, firmado com a Empresa J. ALVES SARAIVA JUNIOR - EPP,
inscrita no CNPJ Nº. 26.766.021/0001-06.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do
dia 01 de outubro de 2019.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC