ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 230/2019.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SEMUF/Nº242/2019, que indica Fiscal de Contrato;
Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência a
Dispensa de Licitação Nº 021/2019, cujo objeto é a Aquisição de Servidor de Sistema, para atender as necessidades do Poder Executivo do
município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Fânia Feitosa de Souza Araújo, servidora
pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município
de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal Finanças, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato 181/2019,
firmado com a Empresa J. ALVES SARAIVA JUNIOR - EPP, inscrita no
CNPJ Nº. 26.766.021/0001-06.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do
dia 31 de outubro de 2019.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC