ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 227/2019.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/GAB/SEMSA/Nº920/2019, que indica Fiscal de Contrato;
Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao
Pregão Presencial Nº 008/2019, cujo objeto é a Aquisição de Materiais
de Consumo (Copa/Cozinha, Higiene/Limpeza e Gêneros Alimentícios
não Perecíveis), para atender as necessidades do Poder Executivo do
município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Jaqueline do Nascimento Dias Nogueira,
servidora pertencente ao Quadro Permanente do Poder Executivo do
Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato nº 175/2019, firmado com a Empresa ROBERTH & SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 09.019.016/0001-10.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do
dia 01 de outubro de 2019.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC