ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 154/2019.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA DE FISCAL DE 
CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL 
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SEMEC/Nº1.078/2019, que solicita a revogação
de portaria de Fiscal de Contrato;
 
RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a PORTARIA/GAB Nº 78/2019, que designou o senhor Antonio Sergio Baquer de Barros, servidor pertencente ao quadro
permanente do Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estado
do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
para acompanhar e fiscalizar, as execuções do Contrato 042/2019,
firmado com a Empresa MARIA HELENILCE SILVA DOS SANTOS – MEI,
inscrita no CNPJ Nº. 30.420.021/0001-27.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão
a partir do dia 18 de novembro de 2019.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2019.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC