ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 07, DE 13 DE MARÇO DE 2020.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.386/2017, e no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a)
JESUS FARIAS BAYMA matrícula: 224 conforme requerimento
datado em 27 de janeiro de 2020, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a
legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) JESUS FARIAS BAYMA,
funcionário (a) do Quadro Permanente desta Prefeitura na função
de Agente Administrativo, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO,
referente ao PERÍODO de 2013/2018 a contar do dia 01 de abril
ao dia 30 de junho de 2020, retorno ao trabalho: Quarta-feira dia
01 de julho de 2020.

Art. 2º - Esta portaria tem efeito a contar do dia 1º (primeiro) de abril
de 2020, e entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 13 DE MARÇO DE 2020.

CARLOS ALBERTO SENA AQUINO
Secretário Municipal de Administração de Porto Acre
Decreto nº 1.386/2017