ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/G.P.C.S./PMPA/Nº 05/2020.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 05 (CINCO) DIÁRIAS A SENHORA
VÂNIA CLAUDIA ALVES DE SOUZA - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ESPORTE E LAZER DE PORTO ACRE, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal
nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607,
de 13 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder 05 (cinco) diárias no valor total de R$ 4.450,00
(quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais), conforme anexo II, inciso II
da Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, bem como Anexo III,
inciso III, Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, em nome
da Senhora Vânia Claudia Alves de Souza – Secretária Municipal de
Planejamento, Esporte e Lazer de Porto Acre, que estará acompanhando
o senhor Benedito Cavalcante Damasceno, Prefeito de Porto Acre, em
viagem à Brasília – DF, no período de 28 de janeiro à 01 de fevereiro
de 2020, a fim de tratar assuntos acerca das Emendas Parlamentares
OGU 2020 e fazer visitas aos Ministérios da Defesa, do Desenvolvimento
Regional e da Cidadania.
A saída dar-se-á no dia 28 de janeiro de 2020 e o retorno previsto
para o dia 01 de fevereiro de 2020, correndo as despesas à conta
do Programa de Trabalho 006.01-04.122.2001.2011.0000 -
Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte
e Lazer, Elemento de Despesa 33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte 01.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria
contar-se-ão a partir do dia 27 de janeiro de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 27 DE JANEIRO DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC