ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 105/2020.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA COVID-19, DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE-AC.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o
art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC,
e demais prerrogativas constitucionais.

Considerando o OF/SMAS/Nº229/2020;

RESOLVE:

Art.1º. Nomear os servidores abaixo identificados para comporem
a Comissão de elaboração do “Plano Municipal de Contingência
COVID-19”, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto
Acre – AC:
Presidente: JOANNE MENDES DEOCLECIANO DE ANDRADE –
Secretária Municipal de Assistência Social.

Membros:
FRANCISCO GERÔNIMO LOPES FORTES –
Diretor de Assistência Social e Secretário do Conselho Municipal
de Assistência Social;

EUGILENIA MARINHO DA SILVA –
Chefe do Departamento de Programas Sociais e Coordenadora 
do Centro de Referência de Assistência Social;

RAÍRA SILVA DE SOUSA – Assistente Social do CRAS.
 
Art. 2º. A Comissão ficará a cargo da elaboração de todas as etapas
pertinentes à construção, divulgação, execução e monitoramento
das ações propostas, obedecendo às ordenações legais vigentes.

Art. 3º. Compete ao Presidente da Comissão solicitar, junto ao
Poder Executivo Municipal, todos os recursos materiais, humanos
e financeiros, necessários à execução do plano de contingência,
durante o período em que for reconhecida a situação de pandemia
acerca do Coronavírus no Estado do Acre.
 
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE JUNHO DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC