ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 75/2020.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o
art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SEPEL/Nº156/2020, que indica Fiscal de Contrato;

Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
ao Tomada de Preços Nº 002/2020, cujo objeto é a Contratação de
Empresa de Engenharia para Construção de Quadra de Esportes
com Grama Sintética, em atendimento ao Convênio 874701/2018,
visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o senhor Ronald Camargo Suzuki, Engenheiro Civil,
contratado pelo Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estado
do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e
Lazer, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato nº
084/2020, firmado com a Empresa CONSTRUTORA MIRANDA EIRELI,
inscrita no CNPJ Nº. 02.562.103/0001-70.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão
a partir do dia 17 de março de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 15 DE MAIO DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC