ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 
 
1° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO N°159/2020
 
 
        CONTRATO Nº159/2020 
   PROCESSO ADM. N°041/2020
CONTRATADA: MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO-ME
CNPJ  06.886.090/001-46
VALOR GLOBAL: R$ 99.500,00
VIGÊNCIA:  06 (seis) meses
DATA: 24 de junho de 2020
 
 
 
 
 
 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº159/2020
INEXIGIBILIDADE Nº007/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº041/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO-ME
OBJETO: Aquisição de Livros informativos e educativos “Todos Contra o
Coronavírus”, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre/AC.

VALOR GLOBAL: R$ 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais);

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação
do extrato no Diário Oficial do Estado e/ou União.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Programa de Trabalho: 10.301.2004.2.027 – Manutenção das Ações
Básicas de Saúde – Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 -
Material Consumo – Fonte de Recursos: 013.
Programa de Trabalho: 10.301.2004.2.047 – Piso Fixo de vigilância 
em Saúde – Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material
Consumo – Fonte de Recursos: 014.
Programa de Trabalho: 10.301.2004.2.042 – Programa Saúde na Escola –
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material Consumo
– Fonte de Recursos: 014.
Programa de Trabalho: 10.301.2004.2.082 – Programa Nacional de
Melhorias e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ –
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material Consumo –
Fonte de Recursos: 014.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso I c/c com Art. 26 da Lei Federal
Nº 8.666/93, Lei n°13.979 de 06 de fevereiro de 2020, Decreto Municipal
nº 1.783 de 01 de abril de 2020 e demais normas aplicáveis.

LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 18 de junho de 2020.

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal
de Porto Acre (Contratante) e a Sra. Maria de Fátima Pinheiro pela
empresa MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO-ME (Contratada).