Inexigibilidade 007/2020 - Livros informativos e educativos

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

 

CONTRATO Nº 159/2020 - MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO-ME

 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2020
INEXIGIBILIDADE Nº 007/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2020


CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO-ME


OBJETO: Aquisição de Livros informativos e educativos “Todos Contra o
Coronavírus”, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre/AC.


VALOR GLOBAL: R$ 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais);


VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação

do extrato no Diário Oficial do Estado e/ou União.


DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Programa de Trabalho: 10.301.2004.2.027 – Manutenção das Ações
Básicas de Saúde
– Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 -

Material Consumo – Fonte de Recursos: 013.
Programa de Trabalho: 10.301.2004.2.047 – Piso Fixo de vigilância

em Saúde – Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material

Consumo – Fonte de Recursos: 014.
Programa de Trabalho: 10.301.2004.2.042 – Programa Saúde na Escola

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material Consumo
– Fonte de Recursos: 014.
Programa de Trabalho: 10.301.2004.2.082 – Programa Nacional de

Melhorias e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ –

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material Consumo –

Fonte de Recursos: 014.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso I c/c com Art. 26 da Lei Federal
Nº 8.666/93, Lei n°13.979 de 06 de fevereiro de 2020, Decreto Municipal
nº 1.783 de 01 de abril de 2020 e demais normas aplicáveis.


LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 18 de junho de 2020.


Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal
de Porto Acre (Contratante) e a Sra. Maria de Fátima Pinheiro pela
empresa MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO-ME (Contratada).

Inexigibilidade 007/2020 - Livros informativos e educativos

Ano
Mês
Modalidade
Situação/Status
Excepcionalidade
  • DOE  12.821

    Pág. 54

    Data : 19/06/2020

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Porto cre
CNPJ 84.306.588/0001-04

Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60 
CEP 69927-000, Porto Acre - AC


E-mail:  pmpagabinete@gmail.com

Fone: (68)  3233 - 1188

 

Segunda a Sexta: 08:00 as 17:00 

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