ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 341/2021
PROCECESSO N° 081/2021
CONTRATADO: M. DE F. PINHEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 06.886.090/0001-46
VALOR: 170.000,00
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2021
EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2021
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 25, Inciso I c/c com Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis, RESOLVE: RATIFICAR o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2021, conforme Processo nº 081/2021, tenho como objeto a Aquisição de Livros Informativos e Educativos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre/AC, em favor da empresa M. DE F. PINHEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ n° 06.886.090/0001-46, com valor global de 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
Porto Acre - Acre, 08 de dezembro de 2021.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre.
Inexigibilidade 006/2021 - Aquisição de Livros Informativos e Educativos
DOE 13.184
Pág. 173
Data : 14/12/2021
*** Pasta do Processo ***