ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2021
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2021
2° ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2021
1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2021
TERMO DE RETIFICAÇÃO
CONTRATO N° 140/2021
CONTRATADO(A): AGRO NORTE IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ N°: 04.582.979/0001-04

EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2021

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso de suas atribuições legais,
 com fundamento no Art. 24, inciso XVII e Art. 25, inciso I c/c com Art. 26
da Lei Federal 8.666/93, RESOLVE: RATIFICAR o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2021, conforme Processo nº 036/2021, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de revisão periódica, manutenção preventiva e corretiva do veículo marca MITSUBISHI, modelo L200 TRITON GL, cabine dupla, 4X4,
ano/modelo 2020/2021, placa QWN1J22, adquirido através do Contrato
031/2021, oriundo do Pregão Presencial SRP 026/2018, decorrente da
Ata de Registro de Preços 027/2020 e Pregão Eletrônico nº 006/2020,
visando atender a necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento, em favor da empresa AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.582.979/0001-04,
com valor global R$ 16.341,00 (dezesseis mil e trezentos e quarenta e
um reais), em atendimento ao art. 26 da Lei 8.666/93.

Porto Acre - Acre, 18 de junho de 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre