ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
2°ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2021
1°ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2021
 
CONTRATO N°049/2021
CONTRATADO: AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
 CNPJ  04.582.979/0001-04
VALOR: R$ 15.843,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta e três reais).
VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até o termino do exercício
financeiro de 2021.
LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 10 de março de 2021.
PORTARIA N°198/2021 - FISCAL DO CONTRATO
 

EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2021
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no Art. 24, inciso XVII e Art. 25, inciso I
c/c com Art. 26 da Lei Federal 8.666/93
 
RESOLVE:
 
RATIFICAR o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2021,
conforme Processo nº 013/2021,
 
tendo como objeto a Contratação  de empresa especializada
na prestação de serviços de revisão periódica, manutenção
preventiva e corretiva do veículo, marca MITSUBISHI,
modelo L200 TRITON SPORT OUTDOOR, cabine dupla 4x4,
ano/modelo 2020/2021, placa QWN0E59, adquirido através
do Contrato 190/2020, oriundo do Pregão Eletrônico 004/2020,
Processo nº 044/2020, visando atender a necessidades da
Secretaria Municipal de Administração,
 
em favor da empresa AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.582.979/0001-04,
 
com valor global de R$ 15.843,00
(quinze mil e oitocentos e quarenta e três reais),
em atendimento ao art. 26 da Lei 8.666/93.

Porto Acre - Acre, 09 de março de 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre.