ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2023
CONTRATADO: A. L. M. PINTO LTDA
CNPJ: 10.623.093/0001-64
VALOR:  R$ 34.070,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2023
PROCESSO Nº 081/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº 029/2023, tendo como objeto a Aquisição de Coletes salva-vidas, visando atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Porto Acre-AC, em favor da empresa A. L. M. PINTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.623.093/0001-64, com Valor Global de R$ 34.070,00 (trinta e quatro mil e setenta reais).
Porto Acre – AC, 21 de dezembro de 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO 
Prefeito Municipal de Porto Acre.