ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
Portaria n° 522/2023 - Fiscal do Contrato nº421/2023 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 421/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2023
CONTRATADO: A. DE SOUZA SANTOS
CNPJ: 14.738.381/0001-15
VALOR:  R$ 56.700,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2023
PROCESSO Nº 079/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº 028/2023, tendo como objeto a Locação de espaço físico para realização de evento e Serviço de Buffet, 
visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC, em favor da empresa
A. DE SOUZA SANTOS, inscrita no CNPJ nº 14.738.381/0001-15, com Valor Global de R$ 56.700,00 (cinquenta e seis mil e setecentos reais).
Porto Acre – AC, 14 de dezembro de 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO 
Prefeito Municipal de Porto Acre