ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº422/2022
        PROCESSO ADM. Nº079/2022
CONTRATADO:  E M COSTA LTDA
CNPJ 11.621.292/0001-04
VALOR GLOBAL R$ 107.460,00
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias
DATA: 22 /12/2022
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2022
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições
legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso I do Art. 75
e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril
de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO,
a manifestação da Comissão de Licitação e a emissão do Parecer
Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis,
RESOLVE:
HOMOLOGAR
o Processo de Dispensa de Licitação nº 026/2022,
 
tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia para
execução de serviços de Iluminação Natalina, visando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do
Município de Porto Acre-AC,
 
em favor da empresa E M COSTA LTDA,
inscrita no CNPJ nº 11.621.292/0001-04,
 
com valor total de R$ 107.460,00
(cento e sete mil e quatrocentos e sessenta reais).

Porto Acre – Acre, 20 de dezembro de 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre