ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2023
CONTRATADO: A. DE SOUZA SANTOS
CNPJ: 14.738.381/0001-15
VALOR: R$ 31.500,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023
PROCESSO Nº 064/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº 023/2023, tendo como objeto a Aquisição de Melancias da Agricultura Familiar, destinadas ao Festival da Melancia a ser realizado nos dias 26 e 27 de agosto de 2023, no Município de Porto Acre – AC, em favor da empresa A. DE SOUZA SANTOS, inscrita no CNPJ nº 14.738.381/0001-15, com Valor Global de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).

Porto Acre – AC, 23 de agosto de 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO 
Prefeito Municipal de Porto Acre