ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
       PROCESSO ADM. Nº056/2023
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº306/2023
CONTRATADO: EDSON DE OLIVEIRA SILVA FILHO
CPF nº 001.032.542-50
VALOR R$ 870,00 
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias 
DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº306/2023
CONTRATADO: JOSÉ TALISSON GOMES DA SILVA
CPF: 040.468.762-80
VALOR GLOBAL: R$ 3.712,00
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023
 
 
 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais
a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso
IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e
demais normas aplicáveis e CONSIDERANDO,
a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal
favoráveis,
RESOLVE:
HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 021/2023,
 
tendo como objeto a Contratação de Profissionais para Prestarem
Serviços de Arbitragem, visando atender as necessidades da
Prefeitura Municipal de Porto Acre – AC,
 
em favor do Senhor JOSÉ TALISSON GOMES DA SILVA,
inscrito no CPF nº 040.468.762-80,
com valor total de R$ 3.712,00
(três mil e setecentos e doze reais)
 
e Senhor do EDSON DE OLIVEIRA SILVA FILHO,
inscrito no CPF nº 001.032.542-50,
com valor total de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais).

Porto Acre – Acre, 28 de julho de 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre