ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA N°431/2022 - GESTOR E FISCAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº380/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2022
CONTRATADO: J. ANDRADE DA SILVA
CNPJ: 04.764.612/0002-92
VALOR: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
VIGÊNCIA: 31 (trinta e um de dezembro) de 2022
ASSINATURA: 04 de novembro de 2022
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2022
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, a manifestação da Comissão de Licitação e a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 020/2022, tendo como objeto a Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Porto Acre-AC, em favor da empresa J. ANDRADE DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 04.764.612/0002-92, com valor total de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
Porto Acre – Acre, 27 de outubro de 2022.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre
DL N°020/2022 - Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
DOEAC 13.406
Pág. 98-99
Data: 08/11/2022