ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
         CONTRATO N°247/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2023
Portaria Nº323/2023 GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°247/2023
PROCESSO ADM. Nº047/2023
CONTRATADO: CIA DO ELETRICISTA IMP. & EXP LTDA
CNPJ: 47.238.284/0001-12 
VALOR: R$ 11.980,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 017/2023, tendo como objeto a Aquisição de Madeiras e Afins, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Porto Acre/AC, em favor da empresa CIA DO ELETRICISTA IMP. & EXP LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.238.284/0001-12, com Valor Global de R$ 11.980,00 (onze mil e novecentos e oitenta e oito reais).

Porto Acre – Acre, 06 de julho de 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre