ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 

1° TERMO ADITIVO
Prorrogada por mais 12 (doze) meses,  até 31/12/2024
 
     CONTRATO Nº082/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2023
CONTRATADO: CONSTRUTORA MACIEL COM. E REP. LTDA
CNPJ: 07.684.688/0001-15
VALOR: R$ 51.000,00
VIGÊNCIA:
ASSINATURA:
 
 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2022
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso I do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 017/2022, tendo como objeto a Contratação de empresa para execução de serviço de sondagem para prospecção de água e perfuração de poços Semi-Artesianos, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC, em favor da empresa CONSTRUTORA MACIEL COM. E REP. LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.684.688/0001-15, com Valor Global de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil, reais).
 
Porto Acre – Acre, 24 de agosto de 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre