ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 324/2022
CONTRATO N° 324/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº324/2022
PROCESSO ADM. Nº052/2022
CONTRATADO: JLP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA
CNPJ  44.649.433/0001-48
Valor Global R$ 48.000,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 
DATA DA ASSINATURA: 01/09/2022
 
 
 
 
 
 
 

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº016/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº052/2022
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições
legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75
e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021
e demais normas aplicáveis e
 
CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno
Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o
Processo de Dispensa de Licitação nº 016/2022,
 
tendo como objeto a Contratação de Empresa Especializada em
Consultoria e Assessoria Técnica em Gestão de Saúde Pública,
visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde
e Saneamento do Município de Porto Acre,
 
em favor da empresa JLP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA,
inscrita no CNPJ nº 44.649.433/0001-48,
 
com Valor Global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Porto Acre – Acre, 19 de agosto de 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre