ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
             CONTRATO Nº196/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº196/2025
PROCESSO ADM. Nº042/2025
CONTRATADO: A. MAGALHÃES MENDONÇA LTDA
CNPJ: 16.746.624/0001-92
VALOR R$ 59.976,75
VIGÊNCIA: 02 meses 
DATA DA ASSINATURA: 02/09/2025
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO No 014/2025
PROCESSO No 042/2025
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4o do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1o de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação no 014/2025, tendo como objeto a Aquisição de Materiais Esportivos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC, em favor da empresa A. MAGALHÃES MENDONÇA LTDA, inscrita no CNPJ no
16.746.624/0001-92, com Valor Global de R$ 59.976,75 (cinquenta e nove mil,
novecentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos).

Porto Acre - AC, 02 de setembro de 2025.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre - AC