ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 178/2023
PROCESSO ADM. Nº042/2023
CONTRATADO: A. SANTOS E SILVA EIRELI - ME
CNPJ  26.575.461/0001-86
VALOR R$ 25.200,00
VIGÊNCIA: 
DATA: 
 
 
 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023
PROCESSO Nº 042/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais
a ele conferidas, com fundamento no Art. 24, Inciso IV c/c com Art. 26
da Lei Federal Nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 2.152 de 28 de março
de 2023 e demais normas aplicáveis, e   CONSIDERANDO, emissão do
Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis,
 
RESOLVE:
RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 013/2023,
tendo como objeto a Contratação de pessoa jurídica para Locação
de Caminhonete para a realização de transporte e entrega de Colchões,
Redes, Kits Dormitório, Cestas Básicas, Kits de Limpeza e Kits de Higiene
Pessoal, visando atender as necessidades da Comissão Municipal de
Defesa Civil do Município de Porto Acre-AC,
 
em favor da empresa A. SANTOS E SILVA EIRELI - ME,
inscrita no CNPJ sob n° 26.575.461/0001-86,
 
com Valor Global de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).

Porto Acre – AC, 19 de maio de 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre