ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROCESSO ADM. Nº037/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº147/2023
CONTRATADO: A. L. M. PINTO LTDA
CNPJ 10.623.093/0001-64VALOR R$ 345.663,99
VIGÊNCIA: 6 (seis) meses
DATA: 11 de maio de 2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº146/2023
CONTRATADO: G. SANTOS DA SILVA LTDA
CNPJ 14.317.275/0001-68
VALOR R$ 371.406,00
VIGÊNCIA: 6 (seis) meses
DATA: 11 de maio de 2023
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023
PROCESSO Nº 037/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais
a ele conferidas, com fundamento no Art. 24, Inciso IV c/c com Art.
26 da Lei Federal Nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 2.152 de 28
de março de 2023 e demais normas aplicáveis, eCONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle
Interno Municipal favoráveis,
RESOLVE:
RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 011/2023,
tendo como objeto a Aquisição de Cestas Básicas, Kits de Limpeza e Kits
de Higiene Pessoal, visando atender as necessidades da Comissão
Municipal de Defesa Civil do Município de Porto Acre-AC,
em favor das empresas G. SANTOS DA SILVA LTDA,
inscrita no CNPJ sob n° 14.317.275/0001-68,
com Valor Global de R$ 371.406,00
(trezentos e setenta e um mil e quatrocentos e seis reais)
e A. L. M PINTO LTDA,
inscrita no CNPJ sob n° 10.623.093/0001-64,
com Valor Global de R$ 345.663,99,
(trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e três reaise noventa e nove centavos).
Porto Acre – AC, 08 de maio de 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre
DL N°011/2023 - Kits de Limpeza e Kits de Higiene Pessoa
DOEAC 13.535
Pág. 78
Data: 17/05/2023