ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº133/2023
PROCESSO ADM. Nº030/2023
CONTRATADO: M. DE F. PINHEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CPF  
Valor Global R$ 1.019.734,80
VIGÊNCIA: 6 meses
DATA:  27 de abril de 2023
 
 
 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº010/2023
PROCESSO Nº 030/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele
conferidas, com fundamento no Art. 24, Inciso IV c/c com Art. 26 da
Lei Federal Nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 2.152 de 28 de março
de 2023 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do
Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis,
RESOLVE: RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 010/2023,

tendo como objeto a Aquisição de Colchões, Redes e Kits Dormitório,
visando atender as necessidades da Comissão Municipal de Defesa
Civil do Município de Porto Acre-AC,
 
em favor da empresa M. DE F. PINHEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob n° 06.886.090/0001-46,
 
com Valor Global de R$ 1.019.734,80
(um milhão, dezenove mil, setecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).

Porto Acre – AC, 26 de abril de 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre