ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Prorrogado até 31/12/2025
Prorrogado até 31/03/2025
Prorrogado até 31/12/2024
Prorrogada até 07/12/2024
CONTRATO N°029/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº029/2023VENCEDOR: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO
CNPJ 177.124.241-87
VALOR R$ 24.000,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 06/02/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a econferidas, com fundamento no Art. 24 inciso X c/c Art. 26 inciso da Lei
nº 8.666/93 e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do
Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: RATIFICAR o Processo de
Dispensa de Licitação nº 001/2023, tendo como objeto a Locação
de Imóvel para a Instalação da Secretaria Municipal de Assistência Social,
do Município de Porto Acre, em favor do Sr. JOSE ANTONIO DA
SILVA FILHO, inscrito no CPF Nº 177.124.241-87, com Valor Global de
R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Porto Acre – Acre, 06 de fevereiro de 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre
DL N°001/2023 - Locação de Imóvel
DOEAC 13.475
Pág. 189
Data: 14/02/2023