ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PROCESSO ADM. Nº025/2024
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 178/2024
CONTRATADO: CELIO PEREIRA LTDA
CNPJ ° 14.362.842/0001-06
VALOR Global R$ 21.024,00
VIGÊNCIA: até 02 (dois) meses
DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2024
 
 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024
PROCESSO Nº 025/2024
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº 007/2024, tendo como objeto a Aquisição de um Bolo para a Festa em Comemoração alusiva ao 32º Aniversário do Município, Comemoração ao Dia do Trabalhador e em Comemoração ao Dia das Mães, a ser realizada pelo Município de Porto Acre no dia 11 de maio de 2024, em favor da empresa CELIO PEREIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.362.842/0001-06, com Valor Global de R$ 21.024,00 (vinte e um mil e vinte e quatro reais).
Porto Acre - AC, 08 de maio de 2024.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO 
Prefeito Municipal de Porto Acre