ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº096/2023
PROCESSO ADM. Nº024/2023
CONTRATADO: MARIA DINA DE SOUSA COSTA
CNPJ 18.600.433/0001-43
VALOR R$ 82.000,00
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
DATA DA ASSINATURA: 05/04/2023
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023
PROCESSO Nº 024/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuiçõeslegais a ele conferidas, com fundamento no Art. 24, Inciso IV
c/c com Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93, Decreto Municipal
nº 2.152 de 28 de março de 2023 e demais normas aplicáveis,
e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle
Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: RATIFICAR o
Processo de Dispensa de Licitação nº 007/2023,
tendo como objeto a Aquisição de Refeições, para atender
as famílias atingidas pela alagação que aflige o Município
de Porto Acre-AC, para RATIFICAÇÃO
em favor da empresa 18.600.433 MARIA DINA DE SOUSA COSTA,
inscrita no CNPJ sob n° 18.600.433/0001-43,
com Valor Global de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).
Porto Acre – AC, 04 de abril de 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre
DL N°007/2023 - Refeições, para atender as famílias atingidas pela alagação
DOEAC 13.514
Pág. 200
Data: 18/04/2023