ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2023
PROCESSO ADM. Nº020/2023
CONTRATADO: VALDERSON DOS SANTOS
CPF 629.724.212-72
VALOR R$  45.000,00
VIGÊNCIA:  
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
 
 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais
a ele conferidas, com fundamento no Art. 24 inciso X c/c Art. 26
inciso da Lei nº 8.666/93 e CONSIDERANDO, a emissão do
Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis,
RESOLVE: RATIFICAR o
Processo de Dispensa de Licitação nº 005/2023,
 
tendo como objeto a Locação de Imóvel para a Instalação da Creche
Anexa à Escola Paraiso do Saber na Vila do Incra Município de Porto
Acre - AC,
 
em favor do Sr. VALDERSON DOS SANTOS,
inscrito no CPF Nº 629.724.212-72,
com Valor Global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

Porto Acre – Acre, 17 de abril de 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre