ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Prorrogado até 31/12/2024
CONTRATO Nº115/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2023
PROCESSO ADM. Nº019/2023
CONTRATADO: JULIETE COSTA DE MEDEIROS
CPF 855.147.132-53
VALOR R$ 72.000,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2023
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legaisa ele conferidas, com fundamento no Art. 24 inciso X c/c Art. 26
inciso da Lei nº8.666/93 e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer
Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis,
RESOLVE: RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 004/2023,
tendo como objeto Locação de Imóvel para a Instalação da Creche
Anexa à Escola Lápis Mágico na Vila Caquetá Município de Porto Acre - AC,
em favor da Sra. JULIETE COSTA DE MEDEIROS,
inscrita no CPF Nº 855.147.132-53,
com Valor Global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
Porto Acre – Acre, 14 de abril de 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre
DL N°004/2023 - Locação de Imóvel - Creche Lápis Mágico
DOEAC 13.515
Pág. 142-143
Data: 19/04/2023