ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
1° TERMO ADITIVO
Prorrogado até  31/12/2024
 
         CONTRATO N°244/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2023
Portaria Nº320/2023 GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°244/2023
PROCESSO ADM N°017/2023
CONTRATADO: ALDENOR DA S. E SILVA
CNPJ: 29.955.009/0001-38
VALOR: R$ 18.000,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 27/06/2023
 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 
da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis 
e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno 
Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa 
de Licitação nº 003/2023, tendo como objeto a Contratação de Rádio para 
veiculação de boletins informativos, campanhas institucionais e para divulgação de informações de interesse público, com o objetivo de ampliar o acesso às informações de interesse da população do Município de Porto Acre-
-AC, em favor da empresa ALDENOR DA S. E SILVA, inscrita no CNPJ nº 
29.955.009/0001-38, com Valor Global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Porto Acre – Acre, 28 de março de 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre