ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº110/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº110/2023
PROCESSO ADM. Nº010/2023
CONTRATADO: AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS
E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
CNPJ 84.750.538/0001-03
VALOR R$ 50.840,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuiçõeslegais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75
e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril
de 2021 e demais normas aplicáveis e CONSIDERANDO, a
emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal
favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o
Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2023,
tendo como objeto a Contratação de empresa especializada
para coleta, transporte, armazenamento, tratamento e
destinação final do lixo hospitalar do Município de Porto Acre – AC,
em favor da empresa AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS
E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA,
inscrita no CNPJ nº 84.750.538/0001-03
com Valor Global de R$ 50.840,00
(cinquenta mil e oitocentos e quarenta reais).
Porto Acre – Acre, 14 de abril de 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre
DL N°002/2023 Coleta, transporte, armazenamento, tratamento - Lixo hospitalar
DOEAC 13.514
Pág. 200-201
Data: 18/04/2023