ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
       CONTRATO N°024/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2024
PROCESSO ADM. Nº001/2024
CONTRATADO: SCHAEFER & SCHAEFER LTDA - ME
CNPJ 01.012.682/0001-15
Valor Global R$ 59.650,00
VIGÊNCIA: 03 meses
DATA DA ASSINATURA: 29/01/2024
 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
PROCESSO Nº 001/2024
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle 
Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº 001/2024, tendo como objeto a Contratação de empresa para execução de Serviços de Paisagismo, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre – AC, em favor da empresa SCHAEFER & SCHAEFER LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 01.012.682/0001-15, com Valor Global de R$ 59.650,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos e cinquenta reais).
Porto Acre – AC, 29 de janeiro de 2024.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO 
Prefeito Municipal de Porto Acre