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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

      CONTRATO N°270/2020

PROCESSO ADM. N°097/2020

CONTRATADA: A. DE SOUZA SANTOS-ME

CNPJ 14.738.381/0001-15

VALOR R$ 26.800,00 
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2020

DATA:  21 de dezembro de 2020

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 270/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2020
PROCESSO Nº 097/2020

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: A. DE SOUZA SANTOS-ME


OBJETO: Aquisição de Material de Consumo KIT’S BEBÊ, referente ao aporte financeiro do Estado do Acre, no contexto do COVID- 19, para
atender as necessidades das Ações Assistenciais da Secretaria de Assistência Social de forma emergencial para o enfrentamento da situação da
vulnerabilidade social das famílias com gestantes em virtude da transmissão comunitária do Coronavírus (COVID-19) em conformidade com a lei
n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.


VALOR: R$ 26.800,00 (vinte seis mil e oitocentos reais);


VIGÊNCIA: A partir da assinatura até 31 (trinta e um) de dezembro de 2020.


DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho: 08.244.2006.1.088 – Ações Assistenciais para o Combate do COVID 19 –

Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material Bem ou Serviço

Para Distribuição – Fonte de Recursos: 027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso IV c/c com Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93, Lei n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e alterações,
Decreto Municipal nº 1.783 de 01 de abril de 2020 e demais normas aplicáveis.


LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 21 de dezembro de 2020.


Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal

de Porto Acre (Contratante) e o Sr. Alexandro de Souza Santos pela

empresa A. DE SOUZA SANTOS-ME (Contratada).

DL 044/2020 - Material de Consumo KIT’S BEBÊ

  • DOEAC  12.947

    Pàg. 67

    Data 22/12/2020

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Porto Acre - Estado do Acre

CNPJ 84.306.661/0001-30

💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 99963-8959 (Responsável Ouvidoria Jairo da Silva)

📄Setor de Tributos: (68) 99926-5717 | tributos@portoacre.ac.gov.br

🏢 Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60, Centro, Porto Acre, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 pmpagabinete@gmail.com  | +55 (68) 68 99608-0981 (Gabinete)

📨 Acesso ao Webmail Corporativo

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