ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 265/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2020

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.

CONTRATADO: CGP CONSULTORIA E GESTÃO DE PROCESSOS LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa Especializada para o Serviços
de Inserção de Bens Móveis com aquisição em anos anteriores a 2017,
de acordo com listagem física recebida da gestão anterior e ainda atualização do Patrimônio através da inserção de itens adquiridos
na Gestão atual – 2017 a 2020.
Atualização de dados através da inserção de informações levantadas
em Inventários Patrimonial a ser realizado pelo Município com a
realização de cálculo de Depreciação.

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Programa de Trabalho: 04.122.2001.2.058 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças –
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica -
Fonte de Recursos: 0001.

VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura ate 31 (trinta e um)
de dezembro de 2020.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do Art. 24 da Lei n° 8.666/93 e
na alínea “b” do Inciso I do Art. 1º da Medida Provisória nº 961,
de 6 de maio de 2020.

LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 08 de dezembro de 2020.

ASSINAM: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal
de Porto Acre (CONTRATANTE) e a Sr.ª Raimunda da Luz Melo da Rocha
(CONTRATADA).